A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária realizou nesta segunda-feira, 08 de novembro, a segunda audiência pública para discutir o projeto de lei nº 222/2021, que estima a receita e fixa a despesa no município de Ribeirão Preto, para o próximo exercício financeiro. O encontro foi presidido pelo vereador Renato Zucoloto (PP), com participação da vereadora Duda Hidalgo (PT).
Assim como na primeira audiência, em 25 de outubro, o objetivo é ouvir a sociedade civil e receber propostas de emendas ao projeto. A LOA demonstra todas as receitas e despesas da administração municipal para 2022, o que possibilita uma visão completa das projeções de arrecadação, custeio e investimentos governamentais. A peça orçamentária prevê dessa vez receitas de R$ 3.726.647.052,00 para a administração pública.
Com amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas constituem uma forma de participação e controle popular sobre a administração pública. Visam informar, promover o debate, esclarecer dúvidas e questionamentos da população e, sobretudo, ouvir opiniões e captar propostas de solução para os principais desafios enfrentados pelo município.
A íntegra do evento está disponível no canal do youtube da TV Câmara Ribeirão.
Texto: Marco Aurelio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
